Instituição da Política de Segurança da Informação (PSI) na Administração Pública - 3084
Pelo Decreto nº 3.505, a Política de Segurança da Informação (PSI) possui como pressupostos a proteção de dados, capacitações dos segmentos de tecnologia sensíveis e sobre criptografia, assim como constituição de mentalidade sobre segurança da informação, baseada nos princípios da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Esse decreto foi revogado pelo de nº 9.637 (26/12/2018).