Política Nacional de Segurança da Informação (PSNI) (2000/2018) - 3085
A primeira Política Nacional de Segurança da Informação (PSNI) foi criada pelo Decreto nº 3.505 (13/06/2000). Em 2018 o Decreto nº 9.637 (26/12/2018) estabeleceu a segunda versão da PNSI, apresentando a segurança da informação como conceito que abrange a segurança e defesa cibernética, a segurança física, proteção de dados organizacionais, e as ações destinadas a assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação. A PNSI prevê o estabelecimento de estratégias e planos nacionais para cada um dos temas pertencentes à segurança da informação.