Quais os principais desafios que o Brasil enfrenta para prevenir ameaças na cibersegurança, como ataques cibernéticos? Quem são os atores sociais com papel-chave nessa temática? Como eles podem trabalhar juntos para mitigar os riscos existentes? A busca de respostas para essas perguntas estimularam o Instituto Igarapé a sistematizar, analisar e reunir o conhecimento existente sobre cibersegurança. 

 

O Portal Brasileiro da Cibersegurança consolida análises, pesquisas, normas e outros documentos sobre o tema. Assim, pretende fortalecer as capacidades de ação coletiva da sociedade civil, comunidade acadêmica, autoridades públicas e setor privado para construir um ambiente digital mais seguro, cooperativo, resiliente e sustentável.

Lei de Crimes Cibernéticos (2012) - 3119

Essa lei oferece a Tipificação Criminal de Delitos Informáticos/Lei de Crimes Cibernéticos e altera o Decreto-Lei nº 2.848 (7/12/1940), do Código Penal. A norma foi feita pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi), que conta com a Diretoria de Operações e a Diretoria de Inteligência.

Conheça a lei