Instituída pelo Decreto nº 10.332 (28/04/2020), os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem: (1) oferecer serviços públicos digitais simples através de uma plataforma; (2) conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da
A Estratégia estabelece um horizonte de prioridades para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). No que tange a segurança das TICs, o documento toca nos seguintes pontos: (1) maior segurança do Sistema Integrado Nacional; (2) fortalecimento da indústria de tecnologia digital e de
A Estratégia apresenta uma visão para a transformação digital e implementação de tecnologias que possam alavancar o desenvolvimento da sociedade e do país. A E-Digital é uma inciativa do governo federal coordenada pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, introduzindo quatro eixos de
Este plano é um instrumento para planejamento e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, contendo também diretrizes para a instituição de tecnologias para uma maior produtividade e inteligência.Acesse o documento
A Coalização Direitos nas Redes reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na Internet. Em documento de lançamento, intitulado Declaração por
O documento Gestão de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece diretrizes para subsidiar a agência no que diz respeito à proteção de seus ativos de informação, gerando um entendimento comum desses ativos, por meio da exposição
Com base na Portaria Normativa nº 26/GM-MD e, de maneira inédita, o planejamento estratégico setorial engloba todo o setor de defesa do Ministério da Defesa, incluindo a Escola Superior de Guerra (ESG) e as Forças Armadas. O conteúdo realiza, então, a ligação entre os níveis
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas. Em sua estrutura organizacional, então, conta com os Grupos Temáticos de Trabalho (GTTs) "Governança de Dados",
Feito pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para a avaliação da Política de Defesa Cibernética, que foi delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa, justifica-se a importância do requerimento, pois o setor cibernético, ao lado do espacial e do nuclear,
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427 e do Decreto nº 2.335. Como uma importante agência voltada para infraestrutura crítica