Feito pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para a avaliação da Política de Defesa Cibernética, que foi delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa, justifica-se a importância do requerimento, pois o setor cibernético, ao lado do espacial e do nuclear,
Pelo Decreto nº 8.793 (29/06/2016), a Política Nacional de Inteligência (PNI) é o documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País, definindo os seus parâmetros e limites de atuação, bem como de seus executores, e estabelecendo pressupostos e objetivos,
Criado pela Portaria nº 93 (26/09/2019), o documento apresenta as definições dos principais temas, acrônimos e conceitos associados à governança da segurança da informação do governo para a Administração Pública Federal, esclarecendo, por exemplo, termos que possuem mais de um significado, como os diversos tipos
De acordo com a Portaria CDN nº 14 (11/05/2015), tem por finalidade apresentar as diretrizes estratégicas ao planejamento de Segurança da Informação e Comunicação e de Segurança Cibernética, além de fomentar a articulação, a coordenação e o aprimoramento de esforços dos diversos atores envolvidos na
A Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic) foi aprovada pelo Decreto nº 10.569, sob o qual as infraestruturas de comunicações, energia, transportes, finanças, de águas, entre outras, possuem dimensão estratégica, uma vez que desempenham papel essencial tanto para a segurança e soberania
Aprovado pela Resolução nº 656 (17/08/2015), esse regulamento estabelece definições, procedimentos e condutas para a promoção da disponibilidade, segurança e desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em especial quando da ocorrência de desastres e emergências, ou sua iminência. Essa resolução foi
Guia elaborado com o propósito de oferecer ao leitor orientações e dicas referentes à implementação das ações de segurança da informação nas organizações públicas federais, estimulando a consolidação dessa cultura e uma maior eficiência do Governo nas medidas da área.Acesse o documento
Organizado e lançado pelo GSI/PR, o Livro Verde de Segurança Cibernética expressa potenciais diretrizes estratégicas para o estabelecimento da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNSC), fomentando o debate da área no país sob diversos aspectos, como o econômico, social e tecnológico. Reunindo visões de diferentes
Pelo Decreto nº 3.505, a Política de Segurança da Informação (PSI) possui como pressupostos a proteção de dados, capacitações dos segmentos de tecnologia sensíveis e sobre criptografia, assim como constituição de mentalidade sobre segurança da informação, baseada nos princípios da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Pelo Decreto 9.668 (Anexo I), a instituição desses grupos-chave foi feita pelo Gabinete se Segurança Institucional (GSI), no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), podendo tratar desses temas e suas interface com cibersegurança.Saiba mais