Pela Diretriz Ministerial nº 014, passa haver a coordenação e integração na definição e desenvolvimento dos programas e ações que dizem respeito, particularmente, ao setores nuclear, cibernético e espacial, definidos como estratégicos pela END, ficando estes sob responsabilidade, respectivamente, da Marinha, Exército e Aeronáutica.Acesse o
Pelo Decreto nº 7.009 (12/11/2009), revogado pelo de nº 9.819 (03/06/2019), há a inserção de Segurança Cibernética nos Objetivos da Criação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).Acesse o Decreto
A Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic) tem o objetivo de estabelecer diretrizes estratégicas, responsabilidades, competências, normas e procedimentos de uso, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados, informações, sistemas, documentos, correspondências e publicações, bem como seus repositórios ou meios
A Portaria nº 2.569/2013, do Ministério da Defesa e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, viria a criar o Grupo de Trabalho Interministerial para Políticas Públicas de Segurança e Defesa Cibernética, que, posteriormente, daria origem ao Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber).Acesse o documento
A Resolução nº 4.858/2018 dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituiçõe sautorizadas a funcionar pelo Banco
Essa resolução gera a política econômica do Estado, estabelece a política de segurança cibernética e de requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas.Acesse o documento
Através dessa Portaria, o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), pertencente a estrutura regimental do Exército Brasileiro (EB), torna-se responsável pela Coordenação e Integração das Atividades de Defesa Cibernética no âmbito do Ministério da Defesa (MD).Acesse o documento
O Ato Normativo 0010159.31.2020.2.000 estabelece o gerenciamento adequado a incidentes em que os ativos de informação do Poder Judiciário tenham a sua integridade, confidencialidade ou disponibilidade comprometidas em larga escala ou por longo período. O ato, então, prevê ações responsivas, bem como para o pós-crise,
O Ato Normativo 0010158-46.2020.2.00.0000 estabelece as diretrizes para a prevenção a incidentes cibernéticos em seu mais alto nível e é complementar ao Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário.Conheça o Protocolo
O Ato Normativo 0010347-24.2020.2.00.0000 estabelece os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências, bem como para comunicação dos fatos penalmente relevantes ao órgão de polícia judiciária, com atribuição para o início da persecução penal.Conheça o Protocolo