Instituída pela Instrução Normativa nº 128, a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Anac (PoSIC) tem por objetivo “preservar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações mantidas e tratadas pela Anac”, assim como dotar a agência dos instrumentos jurídicos, técnicos e administrativos
A Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC) da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) define competências e responsabilidades relativas ao processo de tratamento da informação em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação e comunicações. Para isso,
A CPI da Espionagem foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar e-mails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações
A primeira Política Nacional de Segurança da Informação (PSNI) foi criada pelo Decreto nº 3.505 (13/06/2000). Em 2018 o Decreto nº 9.637 (26/12/2018) estabeleceu a segunda versão da PNSI, apresentando a segurança da informação como conceito que abrange a segurança e defesa cibernética, a segurança
Definidos pela Instrução Normativa nº 4 (26/03/2020), os Requisitos Mínimos para a Segurança Cibernética deverão ser adotados no estabelecimento das redes de 5ª geração (5G) de telefonia móvel, de cumprimento obrigatório pelos órgãos e entidades da administração pública federal encarregados da implementação das redes 5G.