Pelo Decreto nº 5.609, o Cepesc é um órgão específico da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao qual compete promover a pesquisa científica e tecnológica aplicada a projetos de segurança dos sistemas de informação. Esse decreto foi revogado pelos de nº 6.408 (24/03/2008), 8.905 (17/11/2016) e
Pelo Decreto nº 5.772, o Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC) é responsável por coordenar o Sistema de Segurança e Credenciamento - SISC, de pessoas e empresas. Esse decreto foi revogado pelo de nº 6.931 (11/08/2009), 7.411 (29/12/2010), 8.100 (04/09/2013), 8.577 (26/11/2015), 9.031
Pelo Decreto nº 5.772, a Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes em Rede (CGCTIR) é subordinada ao DSI. Essa coordenação geral terá suas competências definidas em 2017 pela Portaria Ministerial nº 91. Dentre suas atribuições estão: (I) operar e manter o próprio CTIR Gov, (II) promover
Pela Portaria nº 17, de maio de 2004, o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) instituiu "um grupo de trabalho com objetivo de implantar as medidas administrativas necessárias à criação de um Centro de Tratamento de Incidentes em Redes de Computadores". Pela Portaria nº
Através dessa Portaria, o Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), pertencente a estrutura regimental do Exército Brasileiro (EB), torna-se responsável pela Coordenação e Integração das Atividades de Defesa Cibernética no âmbito do Ministério da Defesa (MD).Acesse o documento
Pelo Decreto nº 7.809, a missão do Centro de Defesa Cibernética (CD Ciber) é proteger os sistemas de informações e neutralizar a fonte de ataques, tentando inibir possíveis ataques digitais. O CDCiber foi o embrião para o hoje conhecido Sistema Militar de Defesa Cibernética
Organizado e lançado pelo GSI/PR, o Livro Verde de Segurança Cibernética expressa potenciais diretrizes estratégicas para o estabelecimento da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNSC), fomentando o debate da área no país sob diversos aspectos, como o econômico, social e tecnológico. Reunindo visões de diferentes
A primeira Política Nacional de Segurança da Informação (PSNI) foi criada pelo Decreto nº 3.505 (13/06/2000). Em 2018 o Decreto nº 9.637 (26/12/2018) estabeleceu a segunda versão da PNSI, apresentando a segurança da informação como conceito que abrange a segurança e defesa cibernética, a segurança
Pelo Decreto nº 8.793 (29/06/2016), a Política Nacional de Inteligência (PNI) é o documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País, definindo os seus parâmetros e limites de atuação, bem como de seus executores, e estabelecendo pressupostos e objetivos,
Criado pela Portaria nº 93 (26/09/2019), o documento apresenta as definições dos principais temas, acrônimos e conceitos associados à governança da segurança da informação do governo para a Administração Pública Federal, esclarecendo, por exemplo, termos que possuem mais de um significado, como os diversos tipos