Pelo Decreto nº 7.009 (12/11/2009), revogado pelo de nº 9.819 (03/06/2019), há a inserção de Segurança Cibernética nos Objetivos da Criação da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).Acesse o Decreto
A Comissão de Valores Mobiliários (CMV) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil; e, em sua estrutura organizacional, há a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). De acordo com
A Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic) tem o objetivo de estabelecer diretrizes estratégicas, responsabilidades, competências, normas e procedimentos de uso, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados, informações, sistemas, documentos, correspondências e publicações, bem como seus repositórios ou meios
A Resolução nº 4.858/2018 dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituiçõe sautorizadas a funcionar pelo Banco
Instituída pelo Decreto nº 10.332 (28/04/2020), os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem: (1) oferecer serviços públicos digitais simples através de uma plataforma; (2) conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da
A Estratégia estabelece um horizonte de prioridades para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). No que tange a segurança das TICs, o documento toca nos seguintes pontos: (1) maior segurança do Sistema Integrado Nacional; (2) fortalecimento da indústria de tecnologia digital e de
A Estratégia apresenta uma visão para a transformação digital e implementação de tecnologias que possam alavancar o desenvolvimento da sociedade e do país. A E-Digital é uma inciativa do governo federal coordenada pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, introduzindo quatro eixos de
Essa resolução gera a política econômica do Estado, estabelece a política de segurança cibernética e de requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas.Acesse o documento
As áreas prioritárias das Infraestruturas Críticas são expressas nos incisos de I a V do art. 3º da Portaria nº 02 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 8 de fevereiro de 2008, sendo elas, respectivamente: Energia, Transporte, Água, Telecomunicações e Finanças.
Este plano é um instrumento para planejamento e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, contendo também diretrizes para a instituição de tecnologias para uma maior produtividade e inteligência.Acesse o documento