O Ato Normativo 0010347-24.2020.2.00.0000 estabelece os procedimentos básicos para coleta e preservação de evidências, bem como para comunicação dos fatos penalmente relevantes ao órgão de polícia judiciária, com atribuição para o início da persecução penal.Conheça o Protocolo
Com a aprovação da Medida Provisória 2.200-2, teve início a implantação do sistema nacional de certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BrasiI), mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, sendo
Criada pelo Decreto nº 4.801, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) possui como objetivo a formulação de políticas públicas e diretrizes das relações exteriores e defesa nacional do Governo Federal. Esse decreto foi revogado pelo de nº 9.819 (03/06/2019) e, na
Este plano é um instrumento para planejamento e gestão dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, contendo também diretrizes para a instituição de tecnologias para uma maior produtividade e inteligência.Acesse o documento
Com o objetivo de incrementar os níveis de segurança cibernética de equipamentos e dispositivos importantes para a segurança e a Defesa Nacional, em evento no Distrito Federal, o Inmetro e o Exército Brasileiro, por meio do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), estabeleceram as normas que
A Lei nº 13.844 disserta sobre o "Estabelecimento da Organização Básica dos Órgãos da Presidência da República e dos Ministérios", além de atribuir ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a competência para: "planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da
Pelo Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 24, de 2019, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), afirma que o setor cibernético "é, ao lado do espacial e do nuclear, setor estratégico para a Defesa do país, o que
O Ato Normativo 0010159.31.2020.2.000 estabelece o gerenciamento adequado a incidentes em que os ativos de informação do Poder Judiciário tenham a sua integridade, confidencialidade ou disponibilidade comprometidas em larga escala ou por longo período. O ato, então, prevê ações responsivas, bem como para o pós-crise,
Pelo Decreto nº 3.505, a Política de Segurança da Informação (PSI) possui como pressupostos a proteção de dados, capacitações dos segmentos de tecnologia sensíveis e sobre criptografia, assim como constituição de mentalidade sobre segurança da informação, baseada nos princípios da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.
Pelo Decreto 9.668 (Anexo I), a instituição desses grupos-chave foi feita pelo Gabinete se Segurança Institucional (GSI), no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), podendo tratar desses temas e suas interface com cibersegurança.Saiba mais