Quais os principais desafios que o Brasil enfrenta para prevenir ameaças na cibersegurança, como ataques cibernéticos? Quem são os atores sociais com papel-chave nessa temática? Como eles podem trabalhar juntos para mitigar os riscos existentes? A busca de respostas para essas perguntas estimularam o Instituto Igarapé a sistematizar, analisar e reunir o conhecimento existente sobre cibersegurança. 

 

O Portal Brasileiro da Cibersegurança consolida análises, pesquisas, normas e outros documentos sobre o tema. Assim, pretende fortalecer as capacidades de ação coletiva da sociedade civil, comunidade acadêmica, autoridades públicas e setor privado para construir um ambiente digital mais seguro, cooperativo, resiliente e sustentável.

Criação de Políticas Públicas de Telecomunicações- Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018 - 3132

As Políticas Públicas de Telecomunicações foram criadas pelo Decreto nº 9.612, que está vigente. Seu objetivo é tratar sobre o “acesso às telecomunicações em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços, especialmente para: (I) a expansão do acesso à internet em banda larga fixa e móvel, com qualidade e velocidade adequadas”; e (II) discutir “a ampliação do acesso à Internet em banda larga em áreas onde ferta seja inadequada, tais como áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas”, dentre outros pontos.

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