Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações - 3096
Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem por objetivo estabelecer condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo a segurança cibernética e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações. O regulamento é aplicável a todas as prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ressalvadas as de pequeno porte.