Regulamento Geral de Interconexão – RGI (Anatel) - 3095
Aprovado pela Resolução 693, o Regulamento Geral de Interconexão – RGI retoma e altera aspectos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, estabelecendo, por exemplo, que as prestadoras de interesse coletivo devem prever alternativas de contingência de modo a garantir a continuidade da conexão e o tráfego de dados.