Relatório de Atividades do GACC (2019) - 3115
Em 2009, pela Portaria nº 13, houve a criação do do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) no Ministério Público Federal (MPF). Antes denominado “Grupo de Apoio ao Combate aos Crimes Cibernéticos”, o GACC foi criado para oferecer apoio no combate a crimes cibernéticos, através da capacitação de membros do MPF, instituição de núcleos e bases de dados, dentre outras ações. Em relação a documentos, já produziu (1) Relatório de Atividades do GACC (2019), que informa todas as ações feitas pelo GACC nesse ano; (2) Termo de Ajustamento de Conduta com o Google (2008), em que o MPF-SP e a Google celebram a união de esforços para combater a pornografia infantil na internet; (3) Termo de Mútua Cooperação com provedores no contexto da CPI da Pedofilia. O termo de cooperação assinado entre MPF, a CPI da Pedofilia, o CNPG, a Polícia Federal, a Safernet Brasil, o CGI.br, a Telemar, a Brasil Telecom e a Tim Celular, com a finalidade de unir esforços e cooperar no combate a crimes contra crianças e adolescentes na Internet, (4); e Termo de Compromisso de Integração Operacional, em que provedores de internet – UOL, IG, Terra, AOL, Click 21, ABRANET e CGI.br – e MPF unem esforços para combater práticas de pornografia infantil, racismo e outras formas de discriminação na Internet.