Em 2009, pela Portaria nº 13, houve a criação do do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC) no Ministério Público Federal (MPF). Antes denominado "Grupo de Apoio ao Combate aos Crimes Cibernéticos", o GACC foi criado para oferecer apoio no combate a crimes cibernéticos,
Documento em que o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), a empresa Google e Safernet Brasil celebram a união de esforços para combater a pornografia infantil na internet. À época, o termo possuía como foco a mídia social Orkut, mas deu início ao desenvolvimento
Termo de cooperação assinado entre o Ministério Públido Federal (MPF), CPI da Pedofilia, CNPG, Polícia Federal, Safernet Brasil, CGI.br, Telemar, Brasil Telecom e Tim Celular, com a finalidade de unir esforços e promover a cooperaração no combate a crimes contra crianças e adolescentes na Internet.
Documento em que provedores de Internet e Ministério Público Federal (MPF) unem esforços para combater práticas de pornografia infantil, racismo e outras formas de discriminação na Internet. Assinaram o Termo, não somente o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, a Polícia
Essa lei oferece a Tipificação Criminal de Delitos Informáticos/Lei de Crimes Cibernéticos e altera o Decreto-Lei nº 2.848 (7/12/1940), do Código Penal. A norma foi feita pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi), que conta com a Diretoria de
Para a segurança cibernética, a estrutura organizacional do Departamento de Polícia Federal conta com a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) e um Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos (SRCC).Saiba mais
A CPI da Espionagem foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a denúncia de existência de um sistema de espionagem, estruturado pelo governo dos Estados Unidos, com o objetivo de monitorar e-mails, ligações telefônicas, dados digitais, além de outras formas de captar informações