Aprovada pelo Decreto nº 5.484, a Política Nacional de Defesa é voltada, preponderantemente, a ameaças externas, sendo o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e possuindo como finalidade o estabelecimento de objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da
O Livro Branco de Defesa foi criado pela Lei Complementar nº 136 e é o mais completo documento acerca das atividades de defesa do Brasil. Abrangente, visa esclarecer a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre as políticas e ações que orientam os procedimentos de
Criada pelo Decreto nº 6.703, a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise. Houve uma revisão desse documento
Pela Portaria Normativa nº 3.389/Ministério da Defesa, a Política Cibernética de Defesa tem a finalidade de orientar, no âmbito do Ministério da Defesa, as atividades de Defesa Cibernética, no nível estratégico, e, de Guerra Cibernética, nos níveis operacional e tático, visando à consecução dos seus
Pela Portaria Normativa nº 3010/Ministério da Defesa, a Doutrina Militar de Defesa Cibernética proporciona a unidade de pensamento sobre o assunto, no âmbito do Ministério da Defesa, e contribui para a atuação conjunta das Forças Armadas (na defesa do Brasil no espaço cibernético. É baseada
Aprovada pela Portaria nº 2.624/Ministério da Defesa, a Política Setorial de Defesa (PSD) é mais um passo no processo de consolidação do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (Sisped), aprovado pela Portaria Normativa nº 3.962/Ministério da Defesa (20/12/2011) e atualizado pela de nº 24/Ministério da
Aprovada pela Portaria nº 2.624/Ministério da Defesa (07/12/2015), a Estratégia Setorial de Defesa (ESD) é mais um passo no processo de consolidação do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (Sisped) do Brasil, aprovado pela Portaria Normativa nº 3.962/Ministério da Defesa (20/12/2011) e atualizado pela de
Aprovada pela Portaria nº 061/EME (Boletim do Exército), essas diretrizes têm as finalidades de regular as medidas necessárias à implantação do CDCiber e elencar as principais atribuições e responsabilidades dos diferentes órgãos comprometidos com as ações que darão efetividade à referida Portaria. Houve nova redação
Compliance transcende a ideia de “estar em conformidade” às leis, abrangendo aspectos de governança, conduta, transparência e temas como ética e integridade. Com isso, o Guia de Boas Práticas de Compliance traz uma série instruções de boas práticas para instituições financeiras, incluindo recomendações que tratam
Entendendo que é de extrema importância que as instituições financeiras brasileiras estruturem um Programa de Segurança Cibernética, o Guia de Cibersegurança oferece exemplos e recomendações para orientar o aprimoramento dessas práticas, a exemplo do gerenciamento de tecnologias da informação. A primeira versão foi lançada em