Pelo Decreto 9.573, a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) tem por finalidade garantir a segurança e a resiliência das infraestruturas críticas do País e a continuidade da prestação de seus serviços. Nesse sentido, o decreto apresenta definições desse segmento, princípios, diretrizes
O documento Gestão de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece diretrizes para subsidiar a agência no que diz respeito à proteção de seus ativos de informação, gerando um entendimento comum desses ativos, por meio da exposição
A Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC) da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) define competências e responsabilidades relativas ao processo de tratamento da informação em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas de segurança da informação e comunicações. Para isso,
Estabelecido em 2007 pela Anatel o Projeto de Proteção da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações (PICT) tem por objetivo: "identificar os elementos críticos da ICT no Brasil; identificar ameaças e vulnerabilidades, avaliar os riscos e propor controles para reduzi-los a níveis aceitáveis; propor recomendações para prevenção
Aprovado pela Resolução 693, o Regulamento Geral de Interconexão - RGI retoma e altera aspectos do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, estabelecendo, por exemplo, que as prestadoras de interesse coletivo devem prever alternativas de contingência de modo a garantir a continuidade da conexão e o
Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem por objetivo estabelecer condutas e procedimentos para a promoção da segurança nas redes e serviços de telecomunicações, incluindo a segurança cibernética e a proteção das Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427 e do Decreto nº 2.335. Como uma importante agência voltada para infraestrutura crítica
Criadas com o objetivo de ampliar a segurança da informação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seus usuários. A Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), junto ao Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br) elaborou 10 cartilhas
Instituída pela Instrução Normativa nº 128, a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Anac (PoSIC) tem por objetivo “preservar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações mantidas e tratadas pela Anac”, assim como dotar a agência dos instrumentos jurídicos, técnicos e administrativos
Aprovado pela Resolução nº 656 (17/08/2015), esse regulamento estabelece definições, procedimentos e condutas para a promoção da disponibilidade, segurança e desempenho das redes e serviços de telecomunicações de interesse coletivo, em especial quando da ocorrência de desastres e emergências, ou sua iminência. Essa resolução foi